Termos e Condições — y5y5

CLÁUSULA 01 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma": refere-se ao site y5y5.app, seus subdomínios, aplicações associadas e todos os serviços disponibilizados pela y5y5.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, após ter se cadastrado e ter sua conta aprovada.
• "Conta": o registro individual do Usuário na Plataforma, associado a um CPF, endereço de e-mail e senha exclusivos.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) efetivamente depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo de Bônus": créditos promocionais concedidos pela y5y5, sujeitos a termos e condições específicos de cada promoção, não resgatáveis diretamente como dinheiro até cumprimento dos requisitos de rollover.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que um bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em saldo real e sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, obrigatório para saque de valores, conforme exigência regulatória.
• "Jogo Justo": garantia de que todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador brasileiro vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos jogos online no Brasil.

CLÁUSULA 02 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da plataforma y5y5, o Usuário deve cumprir obrigatoriamente todos os seguintes requisitos:

2.1 Requisitos de Idade e Residência

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro.
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão de apostas, incluindo o sistema SIGAP da SPA ou qualquer programa estadual equivalente.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na plataforma y5y5 exige o fornecimento das seguintes informações verídicas, completas e atualizadas:

• Nome completo conforme documento de identificação oficial (RG, CNH ou passaporte);
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e de uso exclusivo do Usuário;
• Número de celular brasileiro válido;
• Criação de senha segura, conforme os requisitos mínimos da plataforma.

2.3 Responsabilidade sobre os Dados Cadastrais

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e Condições e pode resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de bônus e retenção de saldos pendentes, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

CLÁUSULA 03 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA, a plataforma y5y5 aplica procedimentos rigorosos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários que realizem saques ou atinjam determinados limites de movimentação.

3.1 Documentos Exigidos

Para completar a verificação KYC, o Usuário deve enviar à plataforma cópias legíveis e atualizadas dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF ou documento que contenha o número do CPF de forma clara;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, telefone ou internet em nome do Usuário, com data de emissão de no máximo 90 dias;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identificação ao lado do rosto, conforme solicitado pela equipe de compliance.

3.2 Prazo de Verificação

A equipe de compliance do y5y5 analisará os documentos enviados em até 72 horas úteis. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação. Saques ficam suspensos durante o processo de análise.

3.3 Recusa de Verificação

O y5y5 reserva-se o direito de recusar ou solicitar documentação adicional caso os documentos enviados estejam ilegíveis, adulterados, vencidos ou não correspondam às informações cadastradas. A recusa reiterada em fornecer documentação válida pode resultar no encerramento da conta.

CLÁUSULA 04 Depósitos e Saques

4.1 Depósitos

O y5y5 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na plataforma no momento da transação. Os métodos disponíveis incluem Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto bancário e transferências de bancos parceiros como Nubank, Inter, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e C6 Bank.

• Valor mínimo de depósito: R$ 10,00 (dez reais);
• Valor máximo de depósito: conforme limites definidos na plataforma para cada método de pagamento;
• Depósitos via Pix são creditados em conta em até 5 minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central;
• O y5y5 não aceita depósitos em espécie, ordens de pagamento físicas ou transferências internacionais;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário. Depósitos de terceiros não são permitidos.

4.2 Saques

Os saques na plataforma y5y5 são processados exclusivamente para a mesma conta bancária ou chave Pix utilizada no depósito, garantindo que os fundos retornem ao seu titular de origem.

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Prazo de processamento: até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação;
• Saques estão sujeitos à conclusão do processo de verificação KYC;
• O y5y5 não cobra taxas sobre saques realizados via Pix;
• Solicitações de saque podem ser revisadas pela equipe de segurança em casos de movimentações atípicas ou suspeita de fraude;
• O saldo de bônus não pode ser sacado até que os requisitos de rollover correspondentes sejam integralmente cumpridos.

CLÁUSULA 05 Bônus e Promoções

O y5y5 oferece bônus e promoções periodicamente aos seus usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que devem ser lidos antes da ativação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus estão descritas abaixo.

5.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são de uso exclusivo do Usuário cadastrado e não podem ser transferidos;
• Cada promoção pode ser resgatada apenas uma vez por CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP e dispositivo;
• O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — precisa ser convertido em saldo real mediante cumprimento dos requisitos de rollover;
• O y5y5 reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários afetados sempre que possível;
• O uso de softwares automatizados, bots, exploits ou qualquer técnica que configure abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e no bloqueio da conta.

5.2 Requisitos de Rollover

O requisito de rollover (também chamado de requisito de apostas ou wagering requirement) determina quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado. Por exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x exige R$ 3.000,00 em apostas válidas antes do saque.

• Apostas canceladas, anuladas ou que resultem em empate podem não ser contabilizadas no cumprimento do rollover;
• Determinados jogos podem contribuir com percentuais diferentes para o cálculo do rollover — consulte os termos específicos de cada promoção;
• O prazo máximo para cumprir o rollover é indicado nos termos de cada promoção. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente.

5.3 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos usuários que realizem seu primeiro depósito na plataforma y5y5. Os termos completos, incluindo o percentual de match, valor máximo e requisito de rollover, são exibidos na página da promoção no momento do cadastro e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

CLÁUSULA 06 Regras de Jogos

Todos os jogos disponíveis na plataforma y5y5 são fornecidos por provedores internacionais certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. As regras específicas de cada jogo são determinadas pelo respectivo provedor e estão acessíveis dentro do próprio jogo.

6.1 Jogo Justo e RNG

Todos os jogos de slots, crash games, jogos de mesa e demais categorias disponíveis no y5y5 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes. O RTP (Return to Player) de cada jogo é determinado pelo provedor e divulgado nas informações do título. O y5y5 não interfere nos resultados de nenhum jogo.

6.2 Cassino ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por crupiês profissionais em estúdios certificados. As mesmas regras gerais de jogo justo e RNG se aplicam, adaptadas para o formato ao vivo. Problemas de conexão durante partidas ao vivo não são de responsabilidade do y5y5 e não geram direito a reembolso, exceto em casos de falha técnica comprovada da plataforma.

6.3 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado que afete o resultado de uma rodada, o y5y5 reserva-se o direito de anular a rodada em questão e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário. Resultados obtidos durante um malfuncionamento técnico não são válidos.

CLÁUSULA 07 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do y5y5 oferece mercados em futebol (incluindo Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League e Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, UFC, esports e diversas outras modalidades.

7.1 Colocação de Apostas

• As apostas são confirmadas apenas quando o sistema y5y5 registra e aceita a solicitação. Uma aposta não confirmada não é válida;
• As odds são dinâmicas e podem mudar até o momento da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
• Apostas realizadas após o início do evento (apostas ao vivo) seguem as odds e mercados disponíveis no momento exato da confirmação;
• O y5y5 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer Usuário sem necessidade de justificativa.

7.2 Eventos Cancelados ou Adiados

Se um evento esportivo for cancelado antes de seu início, todas as apostas relacionadas serão reembolsadas ao saldo do Usuário. Se um evento for adiado, as apostas permanecem válidas por um período de 72 horas. Caso o evento não ocorra dentro desse prazo, as apostas são reembolsadas.

7.3 Erros de Odds

O y5y5 reserva-se o direito de corrigir odds publicadas com erro evidente (odds claramente incorretas, palpites com odds acima do razoável de mercado). Apostas realizadas com odds errôneas podem ser canceladas e reembolsadas ao Usuário, a critério do y5y5.

CLÁUSULA 08 Jogo Responsável

O y5y5 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas para auxiliar os Usuários a manterem o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito acessando as configurações da conta;
• Limites de apostas: possibilidade de configurar valores máximos por aposta ou por sessão de jogo;
• Pausa na conta (Time-out): o Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento permanente da conta por motivos de jogo responsável — essa solicitação é irreversível por um período mínimo de 12 meses;
• Histórico de apostas: acesso completo a todo o histórico de apostas, depósitos e saques realizados na plataforma.

CLÁUSULA 09 Encerramento de Conta

9.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte do y5y5. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados e o saldo real disponível será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado. O saldo de bônus não cumprido será cancelado.

9.2 Encerramento pelo y5y5

O y5y5 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF ou documentos diferentes;
• Uso de softwares de automação, bots, scripts ou qualquer meio fraudulento;
• Abuso de bônus ou participação em esquemas de arbing sistemático;
• Suspeita de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Solicitação de chargeback indevido junto à instituição financeira.

CLÁUSULA 10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma y5y5 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas registradas, interfaces gráficas, textos, imagens, vídeos, sons, softwares e demais elementos — é propriedade exclusiva da y5y5 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da y5y5. O uso não autorizado do conteúdo da plataforma pode resultar em responsabilização civil e criminal.

CLÁUSULA 11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma y5y5 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o y5y5 não oferece garantias expressas ou implícitas quanto à disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a um propósito específico da plataforma.

O y5y5 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada ou imprevistos técnicos;
• Falhas de conexão de internet do lado do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário com suas credenciais;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

CLÁUSULA 12 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela plataforma y5y5 é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições por referência.

Em resumo, o y5y5 coleta dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro, identificação e verificação de identidade (KYC) dos Usuários;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro;
• Comunicações sobre a conta, promoções e atualizações da plataforma (mediante consentimento);
• Melhoria contínua da plataforma e experiência do Usuário.

O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso DPO (Data Protection Officer) pelo e-mail contato@y5y5.app.

CLÁUSULA 13 Alterações nos Termos

O y5y5 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de exigência legal ou regulatória que demande alteração imediata.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

CLÁUSULA 14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em especial, aplicam-se as seguintes normas:

• Lei 14.790/2023 — Marco regulatório dos jogos online no Brasil;
• Decreto nº 11.562/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Proteção dos direitos do consumidor brasileiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Normas gerais de contratos e obrigações.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.