Política de Privacidade y5y5

ART. 01 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma y5y5.app é a empresa responsável pela operação do site y5y5, com sede no Brasil.

O Controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários da plataforma y5y5, determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados são tratados, em estrita observância às disposições da LGPD e demais normas aplicáveis.

Para entrar em contato com o Controlador ou com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o canal oficial: contato@y5y5.app.

ART. 02 Dados Pessoais que Coletamos

O y5y5 coleta dados pessoais dos Usuários de diferentes formas e em diferentes momentos durante o uso da plataforma. Abaixo estão descritas as categorias de dados que coletamos e as respectivas situações em que ocorre essa coleta.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro);
• Documentos de verificação (KYC): fotos de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie com documento, enviados durante o processo de verificação de identidade;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques (não armazenamos dados completos de cartão de crédito — esses são tratados diretamente pelos processadores de pagamento parceiros).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado no dispositivo;
• Dados de uso: páginas acessadas, tempo de sessão, jogos jogados, valores apostados, histórico de transações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (device ID), modelo do aparelho, resolução de tela;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes (não coletamos GPS);
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, o y5y5 pode receber dados de terceiros para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes e conformidade regulatória. Isso inclui dados de bureaus de crédito parceiros, listas de pessoas politicamente expostas (PEP) e bases de dados de prevenção à lavagem de dinheiro mantidas por órgãos reguladores brasileiros.

ART. 03 Como Usamos seus Dados Pessoais

O y5y5 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em conformidade com as bases legais previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços da plataforma: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar que o Usuário é maior de 18 anos, reside no Brasil e não está inscrito em programas de autoexclusão;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, detecção de múltiplas contas e cumprimento da Lei 9.613/1998;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF e demais autoridades competentes;
• Comunicações sobre a conta: notificações de depósitos, saques, alertas de segurança, confirmações de aposta e atualizações de termos;
• Marketing e promoções (mediante consentimento expresso): envio de ofertas, bônus exclusivos e novidades da plataforma por e-mail ou SMS — você pode cancelar esse tipo de comunicação a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de comportamento de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir bugs e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, para oferecer suporte proativo aos Usuários.

ART. 04 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o y5y5 trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma y5y5;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, regulamentações da SPA e do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de comportamento para fins de jogo responsável;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e newsletters — o consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

ART. 05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O y5y5 pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade e proporcionalidade da LGPD:

5.1 Parceiros Operacionais

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias parceiras (Nubank, Inter, Itaú, Bradesco) — compartilhamos apenas os dados necessários para processar a transação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Playtech — compartilhamos identificadores de sessão anonimizados para fins de verificação de resultados e auditoria de jogo justo;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas parceiras especializadas em verificação documental e prevenção a fraudes, atuando como operadoras nos termos da LGPD;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e armazenamento seguros, com contratos de processamento de dados conformes à LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

O y5y5 pode ser obrigado por lei a compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais e regulatórias, incluindo a SPA, Receita Federal, COAF, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e o Poder Judiciário, mediante ordem judicial ou requisição legal formal.

5.3 O que Nunca Fazemos

• Nunca vendemos dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais;
• Nunca compartilhamos dados com plataformas de publicidade sem consentimento expresso;
• Nunca transferimos dados para empresas fora do escopo operacional do y5y5 sem base legal adequada.

ART. 06 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O y5y5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de navegação e, mediante consentimento, personalizar o conteúdo exibido.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manter a sessão do Usuário ativa após o login. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar o tráfego e o comportamento de uso da plataforma de forma agregada e anonimizada.

6.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. Observe que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento correto da plataforma y5y5.

ART. 07 Armazenamento e Segurança dos Dados

O y5y5 adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do y5y5 é protegida por protocolo TLS 1.3 com criptografia AES-256;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores, como documentos de KYC e dados bancários, são criptografados com algoritmos de padrão bancário;
• Controle de acesso: apenas colaboradores e sistemas com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados pessoais dos Usuários, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas por dia, 7 dias por semana, para identificar e bloquear acessos suspeitos;
• Backups seguros: cópias de segurança criptografadas realizadas periodicamente, armazenadas em localização geograficamente separada dos servidores principais;
• Testes de segurança: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentests) conduzidos por empresas especializadas.

ART. 08 Retenção dos Dados Pessoais

O y5y5 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de conta e cadastro: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa) e por um período adicional de 5 anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações legais previstas no Código Civil e na Lei 14.790/2023;
• Documentos de KYC: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mantidos por 5 anos após a data de cada transação, conforme exigência do COAF e da Receita Federal;
• Dados de comunicações de marketing: mantidos até a retirada do consentimento pelo Usuário ou por no máximo 2 anos após o último acesso à plataforma;
• Logs de acesso: retidos por 6 meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de forma que não seja mais possível identificar o titular.

ART. 09 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao Usuário um conjunto robusto de direitos sobre seus dados pessoais. O y5y5 está comprometido em atender a todas as solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

Direito (LGPD)	O que significa	Como exercer
Acesso (art. 18, II)	Saber quais dados pessoais o y5y5 possui sobre você e como eles são tratados.	E-mail para o DPO
Correção (art. 18, III)	Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.	Configurações da conta ou e-mail
Anonimização ou Exclusão (art. 18, IV)	Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.	E-mail para o DPO
Portabilidade (art. 18, V)	Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor de serviço.	E-mail para o DPO
Revogação do Consentimento (art. 18, IX)	Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados em consentimento (ex.: marketing), sem custo e a qualquer momento.	Configurações da conta ou e-mail
Informação sobre Compartilhamento (art. 18, VII)	Saber com quais entidades públicas e privadas o y5y5 compartilhou seus dados.	E-mail para o DPO
Oposição (art. 18, § 2º)	Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem dano ou violem a LGPD.	E-mail para o DPO

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail contato@y5y5.app, identificando-se com nome completo, CPF e descrevendo o direito que deseja exercer. Podemos solicitar documentação adicional para confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.

ART. 10 Transferência Internacional de Dados

Em virtude do uso de provedores de infraestrutura e serviços em nuvem internacionais, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. O y5y5 garante que toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países reconhecidos pela ANPD como possuidores de grau de proteção de dados adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Certificações de conformidade dos destinatários internacionais com padrões de proteção equivalentes à LGPD.

Os provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) recebem apenas identificadores de sessão anonimizados, sem acesso a dados pessoais identificáveis dos Usuários brasileiros.

ART. 11 Menores de Idade

Se você acredita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta no y5y5, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail contato@y5y5.app para que possamos tomar as providências necessárias.

ART. 12 Alterações nesta Política de Privacidade

O y5y5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos processos de segurança. Sempre que houver alterações relevantes, o y5y5 notificará os Usuários por meio de:

• Aviso destacado na plataforma y5y5.app no momento do próximo login;
• Envio de e-mail ao endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo desta página.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação da versão atualizada desta Política. Caso não concorde com as modificações, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência, conforme descrito nos Termos e Condições.

ART. 13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O y5y5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) conforme exigência do art. 41 da LGPD. O DPO é o ponto de contato oficial para todas as questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais dos Usuários.

Para entrar em contato com o DPO do y5y5:

• E-mail: contato@y5y5.app
• Assunto sugerido: "LGPD — [Descrição breve da solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis a partir do recebimento
• Horário de atendimento: segunda a sexta, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília)

Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos como titular de dados não estão sendo respeitados.